
EDITAL – ANÚNCIO
27/02/2025
A Mesa Administrativa da Santa da Misericórdia de Mesão Frio torna público e de acordo com a deliberação tomada em Assembleia-Geral de 24 de novembro de 2024, se realizará a venda do prédio que a seguir se passa a anunciar nas condições constantes neste edital:
Imóvel inscrito ma matriz da freguesia de Barqueiros, concelho de Mesão Frio, sob o art.º 676, sito no lugar da Escola, Barqueiros 5040-102 Mesão Frio, confrontando do Norte com Caminho Público, do Sul com José Marques, do nascente com caminho público e do poente com polivalente desportivo, constituído por um terreno, com a área de 2.044,95 m2, por um edifício nele implantado, com a área bruta de construção privativa de 710,10 m2, com um pequeno anexo, destinado a arrumos e ainda uma ruina de uma fachada de reconstrução, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mesão Frio, sob o n.º 648/20011220, com valor base de licitação de 221.900,00€.
LOCAL E DATA LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
As propostas deverão ser entregues nos serviços administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio, sitos na Av:ª Dr. Domingos Monteiro, n.º 144, 5040-351 Mesão Frio, pessoalmente até às 16 horas e 30 minutos do dia 3 de abril de 2025, ou enviadas pelo correio, sob registo, atempadamente e de forma a que as mesmas sejam rececionadas, até à hora e dia acima indicados.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 3 de abril de 2025, pelas 17 horas, na sede da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio, sita na Av.ª Dr. Domingos Monteiro, n.º 144, 5040-351 Mesão Frio.
CONDIÇÕES COMPLEMENTARES:
a) As propostas devem indicar um valor para a arrematação do imóvel igual ou superior à base de licitação, ser apresentadas em subscrito fechado, identificando no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que por sua vez é encerrado, num segundo subscrito dirigido à Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio, Av.ª Dr. Domingos Monteiro, n.º 144, 5040-351 Mesão Frio; SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MESÃO FRI0 Av. Dr. Domingos Monteiro, n.º 144.5040-351Mesão Frio. Tel. +351 254 893133. Fax. +351 254 891403 E-mail: scmmfrio@gmail.com / http://scmmfrio.wix.com/site
b) As propostas deverão conter, além da indicação do valor proposto, a identificação e assinatura do proponente, nome, morada, número de contribuinte e número de cartão de cidadão/BI.
c) A decisão de adjudicação definitiva ou a não adjudicação compete à Mesa Administrativa, caso considere que as propostas apresentadas não correspondem aos interesses da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio.
d) As propostas enviadas pelo correio, caso não sejam rececionadas na secretaria até às 16 horas e 30 minutos, do dia 3 de abril de 2025, não serão considerados.
e) Poderão ser solicitados esclarecimentos por correio electrónico “scmmfrio@gmail.com”e visitas ao imóvel desde que solicitados através do tel. n.º 254893133.
f) A Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio reserva o direito de deixar fazer a adjudicação, se entender que nenhuma das propostas apresentadas satisfaz os seus interesses, não resultando para a Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio quais queres responsabilidades
de indemnizar os proponentes seja a que título for.
g) Em tudo o que for omisso, aplica-se à venda as disposições do código civil.
Para geral conhecimento se publica e publicita o presente edital.
Mesão Frio, 11 de fevereiro de 2025,
O Provedor,
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(António José dos Santos Almeida)


